O Rio Grande do Sul teve a adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos sw 17.485 empresas que aderiram ao Apoio Financeiro e o Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo para registro terminou às 23h59, desta quarta-feira, 26. Agora, conforme o Ministério do Trabalho, será feita a análise de quantas empresas estão habilitadas e quantos funcionários receberão o apoio. A partir de 3 de julho, próxima segunda-feira, por meio do app da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador será notificado sobre o habilitação e pagamento.
Na última quinta-feira, 20, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Nº 991 de 19 de junho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamentou a Medida Provisória que definia o repasse dos recursos para o aporte de dois salários mínimos (R$ 1.412,00 cada parcela) para 433,7 mil trabalhadores formais do Rio Grande do Sul. O repasse será feito em duas parcelas pagas em 8 de julho e 5 de agosto.
A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento do Apoio Financeiro por meio de poupança social digital, de que trata a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira. Os pagamentos serão feitos em 8 de julho e 5 de agosto.
DADOS REGIONAIS
Conforme dados da regional do Ministério do Trabalho, a portaria projetava beneficiar 326.086 celetistas, 40.363 domésticas, 36.584 estagiários, 27.220 pescadores artesanais e 3.544 catadores cooperados, envolvendo um valor de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 920 milhões apenas para trabalhadores contratados pelas empresas.
A contrapartida será a impossibilidade, registrada em documento, de demissão dos funcionários por um período de quatro meses e o prolongamento das convenções coletivas que estão em curso. Somente no comércio gaúcho, a expectativa era de uma demissão em massa, podendo chegar a 35% de um total de 120 mil vagas existentes em 140 mil pontos de venda do estado.
Entenda como será o calendário de pagamento
| Período de adesão das empresas | 20 a 26 de junho |
| Data da 1ª parcela para trabalhadoras e trabalhadores formais | 8 de julho |
| Data da 2ª parcela para trabalhadoras e trabalhadores formais | 5 agosto |
| Pescadoras e pescadores profissionais artesanais recebem nos mesmos dias dos formais | 1ª parcela em 8 de julho e 2ª parcela em 5 de agosto |
| Período de adesão para empregadas e empregados domésticos acontece de 29 de junho a 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão | – Se aderir até 1 de julho – recebe em 8 de julho
– Se aderir até 5 de julho – recebe em 15 de julho – Se aderir até 12 de julho – recebe em 22 de julho – Adesão após 13 de julho – recebe junto à segunda parcela em 5 de agosto |
