A decisão do governo Federal em implementar iniciativas que serão publicadas nos próximos dias Medidas Provisórias que garantem os recursos para o aporte de dois salários mínimos (R$ 1.412,00 cada parcela) para 433,7 mil trabalhadores formais veio na hora certa. Alguns empresários já se davam por vencidos e preparavam a demissão de milhares de trabalhadores “e engatilha a retomada da economia”.
Conforme dados da regional do Ministério do Trabalho, as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em ato realizado em Arroio do Meio, vai beneficiar 326.086 celetistas, 40.363 domésticas, 36.584 estagiários, 27.220 pescadores artesanais e 3.544 catadores cooperados, envolvendo um valor de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 920 milhões apenas para trabalhadores contratados pelas empresas.
Conforme o superintendente regional do Trabalho, Claudir Nespolo, a importância desta decisão está na preservação do emprego, principalmente para pequenas e médias empresas, para o pagamento de salários. A partir desta sexta-feira, 7, será aberta a oportunidade de registro do CNPJ da empresa e dos seus trabalhadores para que possam receber o benefício.
A escolha das empresas vai seguir o critério da “mancha” no mapa, que nada mais é do que a localização da organização dentro das áreas atingidas pelas cheias. A contrapartida será a impossibilidade, registrada em documento, de demissão dos funcionários por um perído de quatro meses e o prolongamento das convenções coletivas que estão em curso.
“Esta não é a única medida adotada pelo governo Federal ao alcance das empresas. Há uma série de alterações disponíveis na CLT que estão à disposição das empresas desde que acordada com o sindicado dos trabalhadores”, comenta Nespolo.
Somente no comércio gaúcho, a expectativa era de uma demissão em massa, podendo chegar a 35% de um total de 120 mil vagas existentes em 140 mil pontos de venda do estado. Nespolo continuará se reunindo com representantes de empresários e trabalhadores para destacar as oportunidades de solucionar quadro sem precisar demitir. Nesta sexta-feira, 7, a superintendência do Trabalho e Emprego em Porto Alegre tem uma reunião híbrida agendada dom os sindicatos e federações de patronais para nivelar informações sobre as medidas emergenciais de preservação de emprego, entre elas, o auxílio para os trabalhadores em áreas devastadas. O encontro acontece na Sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a partir das 14h.
OUTRAS MEDIDAS
As outras medidas provisórias anunciadas autorizam a inclusão de mais municípios na lista de habilitados para o recebimento do Auxílio Reconstrução e a ampliação do número de cidades que receberão parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A parcela extra do FPM será destinada a mais 49 municípios que se encontram em situação de calamidade em decorrência do desastre climático ocorrido no estado.
Para garantir o pagamento serão liberados mais de R$ 124 milhões. A medida tem por finalidade atender aos municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido após a publicação da MP nº 1223/2024, que destinou recursos para o repasse. Com a inclusão desses, 96 municípios terão a parcela extra em suas receitas – no total, mais de R$ 313 milhões chegam para apoiar a população atingida.
