Um final de semana agitado no meio político e econômico. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, publicou no sábado os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos para setores produtivos do estado, conforme edição extra do Diário Oficial (DOE). A medida, conforme o executivo estadual, foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%, em votação prevista para a terça-feira, 19.
Os decretos publicados no DOE entrarão em vigor em abril de 2024, contudo serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. O governador Eduardo Leite disse que a publicação ocorre “para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário”.
A decisão de ajustar a alíquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tributária aprovada em nível nacional na última sexta-feira, 15, e por perdas de arrecadação em razão de medida unilateral adotada pelo governo federal. Como alternativa a essa iniciativa e focado nas receitas futuras do Estado, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais.
ENTIDADES EMPRESARIAIS
As entidades empresariais reagiram à medida. Para a Federasul, o governador tomou a decisão “elevando preços de alimentos e condenando empregos e empresas, numa barganha para tentar aumentar o ICMS sobre a luz, a comida, as roupas, o custo do transporte”. Conforme o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa, “um jovem político que diz proteger o futuro com mais impostos, mas mata o presente, promovendo o desespero no lugar da esperança, trazendo prejuízo aos trabalhadores, empresários, agricultores, caminhoneiros … surpreendendo políticos experientes com uma insensível estratégia de coação”, disse em nota.
“Diante da gravidade da situação, como forma de apoiar os Deputados do Parlamento gaúcho para evitar qualquer aumento de impostos, conclamamos nossos associados a se unirem às mobilizações desta terça-feira, 19 de dezembro, dia da votação, às 11h da manhã, em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para manifestação ordeira, pacífica e dentro da legalidade”, aponta o documento da entidade.
A posição da Fecomércio-RS é que qualquer corte de benefícios vai repercutir em aumento de carga tributária e somos contrários ao aumento. Sobre os decretos os seus impactos nos setores ainda estão sendo estudados. Já a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) deve anunciar sua posição nesta segunda-feira, 18.
