A segunda fase do Programa Desenrola, criado pelo governo Federal para a renegociação de débitos, terá início nesta segunda-feira, 25. Será a etapa dos leilões, em que as empresas inscritas no programa devem informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa, e que deve ter uma média de 58% redução. Segundo o Ministério da Fazenda são 709 credores cadastrados até agora, que poderão ser renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, com o benefício para 30 milhões de brasileiros.
O objetivo é renegociar as dívidas do público da faixa 1, com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022. Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640)
Entretanto, se o Senado não concluir a análise do tema até dia 03 de outubro, o programa vai parar em um risco jurídico, por uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs
Esta nova etapa prevê leilões em que as empresas inscritas no programa deverão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Os leilões serão feitos por lotes, agrupando dívidas de perfis semelhantes. Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.
