A preocupação do governo Federal e dos varejistas brasileiros com as remessas internacionais parece ter sido confirmada. Conforme o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que o Fisco conseguiu identificar, depois do lançamento do programa, que apenas um cidadão enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil. O país recebe mais de 1 milhão de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram devidamente declarados aos órgãos competentes. Segundo Barreirinhas, esse percentual está chegando a 30%.
A meta do governo Federal com o Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem ao programa, é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. “Até o fim do ano, se não estiver 100% resolvido, vai estar muito perto disso. Estamos conversando com as plataformas”, disse.
No entanto, varejistas cobram “isonomia fiscal”, com tributação das encomendas abaixo de US$ 50, uma vez que itens nacionais sofrem incidência de impostos. A categoria tem se articulado para convencer o Ministério da Fazenda de que a manutenção da isenção para compras internacionais pode prejudicar o setor produtivo no Brasil.
