A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. É que os estados vão promover alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre 17% e 23%, dependendo do estado, passará a ter uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro.
O novo modelo tributário anunciado no final de março é resultado de um acordo entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Supremo Tribunal Federal (STF), passará a valer a partir de 1º de junho. Com essa nova modalidade, o imposto será cobrado em apenas uma etapa da cadeia (monofásica) e os estados não terão perdas adicionais na arrecadação.
As mudanças nos impostos iniciaram em 2022 por meio da Lei Complementar 192/2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que previa a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Associado a isto, a Medida Provisória nº 1.163/2023, publicada no último mês de fevereiro de 2023, aplica mudanças nos tributos federais, como o PIS/Pasep e Cofins.
“A média das alíquotas dos estados antes da entrada em vigor da medida, atualmente em torno de 19%, representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do acordo, o valor passa para R$ 1,22/litro, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um reajuste médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, estimou o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
IMPOSTS FEDERAIS
Mas as mudanças que não beneficiam o consumidor são ainda maiores. No começo de julho, o governo federal tem a previsão de retomar a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. Com isso, a estimativa é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.
Há um cenário apontando a Petrobras atuem de forma a minimizar o impacto dos dois reajustes no preço dos combustíveis. Conforme o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estatal teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer. Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, disse que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.
Com tem ações negociadas na bolsa, a Petrobras teve que correr para explicar a fala do ministro. “A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a companhia na época.
