Uma semana após o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa gaúcha, dos 302 projetos apresentados ou desarquivados, 12 envolvem pautas das mulheres. O percentual representa 4% das propostas, mas é significativo: a temática é uma bandeira comum entre deputados e deputadas de diferentes partidos do espectro político na Casa e representam um avanço, uma vez que até pouco tempo atrás a pauta sequer era tão frequentemente debatida . As proposições vão além e englobam diferentes áreas, principalmente saúde e segurança.
Entre as matérias, algumas se destacam diante da repercussão nacional de casos como o do anestesista que abusava das pacientes na mesa de cirurgia enquanto elas estavam anestesiadas. Para tentar coibir esse tipo de crime, o deputado Pepe Vargas (PT) protocolou um projeto de lei para assegurar às mulheres o direito de ter um acompanhante de sua livre escolha nos procedimentos de saúde que exijam algum tipo de sedação em estabelecimentos públicos e privados.
Ainda na área da saúde pública, projeto do deputado Thiago Duarte (União Brasil) estabelece medidas de proteção e acolhimento a mulheres durante gravidez, parto, abortamento e puerpério. Desarquivado este ano, o texto institui práticas com enfoque na humanização, segundo diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na mesma área, uma proposta de autoria da deputada Luciana Genro (PSol) trata sobre saúde menstrual. Ela propõe a criação de diretrizes para uma política pública de “menstruação sem tabu” e institui medidas para combater a precariedade no acesso à aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários no período menstrual. Entre as políticas para facilitar o acesso aos recursos está a distribuição gratuita de absorventes para determinadas faixas etárias e grupos sociais vulneráveis. Apesar de ser apresentado na legislatura passada, a discussão é mais antiga e surgiu em âmbito nacional. Na justificativa, Luciana reforça que medidas semelhantes foram apresentadas e aprovadas em outros estados, como Mato Grosso.
No âmbito da segurança, o deputado Gaúcho da Geral (PSD) desarquivou a proposta em que sugere a adoção obrigatória por parte de estabelecimentos como restaurantes, bares e casas noturnas, de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Atualmente, alguns estabelecimentos na Capital já adotam medidas próprias para ajudar mulheres em determinadas situações, mas a prática não é unânime nem regulamentada. Na mesma linha, a deputada Stela Farias (PT) propõe a criação de um protocolo de atendimento e apoio a mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio nesses locais. A medida, se aprovada, terá o nome de “Protocolo Não se Cale RS”.
Com o objetivo de aumentar a representatividade feminina em áreas majoritariamente masculinas, a deputada Eliane Bayer (Republicanos) reapresentou um projeto. A proposta reserva um mínimo de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas do governo do Estado.
Uma vez tramitando, os projetos precisam passar pelas comissões antes de estarem prontos para serem votados em plenário, inclusive aqueles que foram apresentados em legislaturas passadas e desarquivados. Entretanto, a inclusão na ordem de votação depende de uma série de fatores, incluindo acordos políticos.
Os projetos e seus autores:
- Projeto de Lei nº 43/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). Luciana Genro (PSol)
- Projeto de Lei nº 223/2019: Estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no Estado. Gaúcho da Geral (PSD)
- Projeto de Lei nº 277/2019: Dispõe sobre o Parto Seguro: medidas de proteção à gravidez, ao parto, ao abortamento e ao puerpério no Estado e dá outras providências. Thiago Duarte (União Brasil)
- Projeto de Lei nº 158/2020: Institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e universalização do acesso a absorventes higiênicos, e dá outras providências. Luciana Genro (PSol)
- Projeto de Lei nº 269/2020: Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado. Gaúcho da Geral (União Brasil)
- Projeto de Lei nº 96/2021: Dispõe sobre a distribuição gratuita e sem controle de fornecimento de absorventes íntimos, para todas as pessoas reclusas que menstruam, de acordo com a demanda de cada pessoa presa, seja em regime socioeducativo ou em cumprimento de medida de segurança. Luciana Genro (PSol)
- Projeto de Lei nº 125/2021: Dispõe sobre a criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres “RS POR ELAS” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Gaúcho da Geral (PSD)
- Projeto de Lei nº 221/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes a acompanhante, e dá outras providências. Luciana Genro (PSol)
- Projeto de Lei nº 457/2021: Concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para o exame vestibular para Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e para concursos públicos estaduais, na forma que especifica, e dá outras providências. Thiago Duarte (União Brasil)
- Projeto de Lei nº 2/2023: Dispõe a respeito do direito das mulheres a acompanhante durante procedimentos de saúde realizados nos estabelecimentos públicos ou privados do Estado do Rio Grande do Sul. Pepe Vargas (PT)
- Projeto de Lei nº 11/2023: Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas realizadas pelo governo do Rio Grande do Sul. Eliana Bayer (Republicanos)
- Projeto de Lei nº 43/2023: Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado do RS e dá outras providências. Stela Farias (PT)
*Supervisão Mauren Xavier
