A tutela recursal concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), para suspender a realização de qualquer ato relativo ao leilão da Corsan, não surpreendeu e, por ora, não representa preocupação para o governo gaúcho.
A transação está marcada para o dia 20 deste mês, na Bolsa de Valores, às 10h. A decisão judicial deorre de ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua).
Ao se manifestar no processo, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira destacou que está “evidenciado risco de dano grave ou de difícil reparação, mostrando-se hábeis os elementos ensejadores da concessão da medida”.
Nessa quinta-feira, deputados petistas se reuniram com o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) pedindo a suspensão do leilão, já que há análise do caso em andamento no Tribunal de Contas. Outro argumento é o de que municípios que não aderiram aos novos contratos da Corsan vêm avaliando fazer a concessão do serviço a outras companhias.
O governo está confiante de que vai conseguir reverter a decisão antes da data do leilão. Sobre a insegurança jurídica gerada, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afastou a possibilidade de problema. “Todas as privatizações tiveram algum grau de judicialização sem prejuízos aos processos”, disse à coluna.
*Com informações da colunista Taline Oppitz/Correio do Povo
