Após decisão judicial, Sindiágua defende que Estado desista da venda da Corsan

Leilão da companhia era previsto para 20 de dezembro na Bolsa de Valores, em São Paulo

Governo pede que demais consumidores mantenham pagamentos em dia para garantir funcionamento da Corsan | Foto: Arquivo/Rádio Guaíba
Foto: Arquivo / Rádio Guaíba

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua), Arilson Wunsch, comemorou a decisão judicial, que acatou a ação da entidade, e culminou na suspensão do leilão da Corsan. O processo era previsto para o próximo dia 20, na B3 – a Bolsa de Valores de São Paulo.

Para o presidente do Sindiágua o governo estadual deve agora reformular a ideia de privatização, uma vez que, parte da população não concorda com essa medida. “Temos que chamar a atenção do governo Ranolfo/Eduardo Leite pois eles foram, praticamente, reprovados nas urnas. 1/4 dos gaúchos (que votaram no tucano) apoia as privatizações, e a outra parte que levou Eduardo Leite à vitória reprova as privatizações. Com isso, o mais inteligente, politicamente, para o governo Ranolfo é desistir da privatização da Corsan neste ano para que, a partir do ano que vem, o governador Eduardo Leite possa se reunir com as entidades sociais, incluindo o Sindiágua, e o governo federal para reformular esta ideia”, avaliou.

O sindicalista também disse que se não for feito nada em relação à Corsan, até 2033 a companhia vai ter 77% de cobertura do esgotamento sanitário, restando ao parceiro privado investir apenas 23% – percentual considerado baixo para o tamanho da empresa.

Ação

Na decisão divulgada nesta sexta-feira, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira acatou a ação do Sindiágua, ao também entender que a companhia não pode ser vendida sem que haja uma outra estrutura para atender os municípios de menor porte, onde, em tese, as empresas privadas podem não ter interesse de atuar. “Evidenciado risco de dano grave ou de difícil reparação, mostrando-se hábeis os elementos ensejadores da concessão da medida”, cita um trecho da peça.

O juiz decidiu, ainda, pela intimação do governo do Estado para apresentar as contrarrazões.

Na esfera judicial, o Sindiágua contestou a operação por retirar o governo estadual da condição de “acionista majoritário” da Corsan. Além disso, no entendimento do sindicato, a privatização da Corsan só pode ser efetuada caso a Constituição Estadual seja alterada.

Piratini

Em nota, o governo estadual informou que tomou ciência da decisão e que a “Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto”.