A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, nesta segunda-feira, com uma ação de reintegração de posse para retomar as 14 unidades do Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico de Porto Alegre, que ainda devem ser desocupadas para início das obras de recuperação, previstas para começar na quinta, 24 de novembro. A ação, protocolada no fim da tarde, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
Após negociações iniciadas em julho, buscando a desocupação voluntária das 36 lojas que compõem o viaduto, a prefeitura recuperou a posse de 22 delas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), dos 14 espaços que não tiveram as chaves devolvidas até o momento, em sete a prefeitura não identificou os ocupantes. Um passou, inclusive, a abrigar moradores de rua, cabendo à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) fazer o acolhimento antes da ação de despejo. Dois outros espaços do viaduto seguem ocupados por um comerciante, em situação irregular, que não quis negociar com a prefeitura. Os cinco restantes já tiveram realocação definida. Alguns dos ocupantes retiraram todos os pertences e outros, parte deles. Assim que entregarem as chaves, esses cinco terão os nomes retirados da ação. A prefeitura informou ainda ter disponibilizado caminhões para o transporte dos pertences, o que parte dos comerciantes aceitou.
Dos 31 ocupantes do viaduto, apenas três tinham situação regular, com termos de permissão de uso vigentes e pagamentos em dia. Mesmo assim, todos foram consultados sobre o interesse de serem remanejados provisoriamente. Dos que pediram realocação, sete já foram para outros espaços públicos, como o Abrigo dos Bondes, Mercado Público, Caminho dos Jacarandás e Casa de Cultura Plauto Cruz.
No começo deste mês, a administração municipal deu ordem de início para a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia, vencedora da licitação. As obras de revitalização do Viaduto Otávio Rocha devem durar 18 meses e custar R$ 13,7 milhões.
