A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) publicarem em redes sociais um comunicado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso Celso Daniel. A campanha acionou o TSE para pedir direito de resposta depois que o petista teve o nome associado ao assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP). As informações foram publicadas pela Agência Estado.
O crime aconteceu em 2002, mas virou assunto nesta eleição depois que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), vice na chapa de Simone Tebet (MDB-MS), disse em entrevista à Jovem Pan que Lula pagou para não ser apontado como “mentor do assassinato”. Bolsonaro chegou a levar o tema para o debate na Rede Globo no primeiro turno.
A decisão considera que a informação falsa ofende a honra de Lula. A campanha do ex-presidente deve, em dois dias, apresentar a resposta a ser publicada no perfil dos bolsonaristas no Twitter. Mara Gabrilli também deve publicar a resposta. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. As publicações devem ficar no ar por pelo menos dois dias.
“É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”, escreveu a ministra.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer contra o direito de resposta. O órgão defendeu que, como o episódio aconteceu no primeiro turno, a ação movida pela campanha petista havia perdido o objeto.
