O Senado discute nesta quarta-feira (22) as emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Serão analisadas as propostas de nove comissões permanentes da Casa para a LDO. Aquelas que forem aprovadas serão examinadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). As comissões permanentes são colegiados temáticos que têm, entre outras atribuições, debater e votar as propostas legislativas.
A LDO é uma lei que orienta a elaboração e a execução do Orçamento da União para o ano seguinte. Ela rege a meta fiscal, além das regras para ações prioritárias do governo federal, sobre os recursos enviados aos entes federados e ao setor privado. A LDO é a base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual) que, por sua vez, estabelece os orçamentos da União, pelos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo.
O primeiro colegiado a discutir as emendas da LDO nesta quarta-feira será a Comissão de Meio Ambiente (CMA) que tem reunião marcada para às 8h30. Entre as 88 emendas na pauta estão as que tratam de mudanças climáticas e gestão de riscos e desastres. Há também emendas sobre prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas.
Além da CMA, serão avaliadas as propostas à LDO das seguintes comissões: Comissão Senado do Futuro (CSF), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Segurança Pública (CSP), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Cada um dos colegiados que se reúnem nesta quarta pode apresentar até oito emendas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
O governo federal enviou em abril ao Congresso o projeto da LDO para o ano de 2023. No documento, a inflação prevista para o ano que vem é de 3,3%. O Executivo apresentou também uma meta de déficit primário (quando o governo não gera recursos suficientes para superar seus gastos) pelo décimo ano consecutivo. Para 2023, o governo estima um rombo de pelo menos R$ 65,9 bilhões nas contas públicas.
O projeto tem de ser aprovado até 17 de julho pelo Congresso, que só pode entrar em recesso depois disso. Durante a tramitação no Parlamento, os valores sugeridos pelo governo podem ser alterados.
