Os Estados deixaram de arrecadar até abril um total de R$ 16,2 bilhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa do congelamento da base de cálculo sobre o preço dos combustíveis instituído em novembro passado. Até o fim do ano, serão R$ 37,2 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul, esse valor até o mês passado foi de R$ 600 milhões.
Em novembro passado, os Estados congelaram o valor do ICMS sobre combustíveis. Ainda assim, o preço do diesel aumentou 47% este ano. Essa situação será mantida pelo menos até o dia 30 de junho.
A base dessa renúncia está na Lei Complementar 192, aprovada este ano, que uniformiza a tributação de combustíveis pelo ICMS, estabelece cobrança monofásica e transforma a forma de cálculo do imposto, que era um percentual, para um valor fixo em reais.
