O deputado Daniel Silveira prestou depoimento, nesta quarta-feira, na sede da Polícia Federal, em Brasília, em inquérito aberto para avaliar se ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também devolveu, por meio do advogado, a tornozeleira eletrônica.
Na terça, Moraes multou o deputado em R$ 405 mil por deixar de usar o equipamento e mantê-lo descarregado. No despacho, o magistrado destacou que o equipamento está desligado desde 17 de abril.
O depoimento durou cerca de uma hora. As diligências tiveram origem em uma ação penal em que o parlamentar recebeu pena de oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas e coação no curso do processo. Silveira chegou a ser preso em flagrante, em fevereiro do ano passado. Em agosto, ele deixou a prisão mediante o cumprimento de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de fazer uso de redes sociais, de ter contato com outros investigados e de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto para viajar até Brasília, para atividades parlamentares.
Pelo fato de Silveira ter mantido a tornozeleira desligada, por diversos dias, a partir de 17 de abril, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de nova investigação, para apurar o descumprimento da medida.
Na semana passada, ao conceder ao deputado a chamada graça constitucional, o presidetne Jair Bolsonaro perdoou a condenação inicial imposta a Silveira, com base em artigos da Lei de Segurança Nacional.
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