A disposição do deputado Daniel Silveira (PTB/RJ) em seguir afrontando a autoridade judicial do ministro Alexandre de Moraes e as reações do magistrado ao comportamento do parlamentar vêm causando preocupação no meio político e entre observadores do Judiciário. “É preciso lembrar que a desobediência à ordem judicial leva à prisão”, comentou um jurista ouvido pela jornalista Christina Lemos, do R7, em um alerta para a possibilidade de que o deputado se torne alvo da medida. Silveira se recusou, nesta quarta, a adotar o uso da tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que recebeu o perdão presidencial após a condenação, pelo STF, no último dia 20.
“Ele parece jogar no confronto”, avaliou uma voz moderada entre os aliados do presidente Bolsonaro, também em entrevista a Christina Lemos. De acordo com a coluna do R7, a postura do parlamentar é reprovada por amplos setores militares, que iniciaram um “périplo” por tribunais superiores, no esforço pela reabertura do diálogo entre Executivo e Judiciário. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, nesta terça, ter avaliado como “construtivo” o diálogo com o presidente do STF, Luiz Fux, após encontro no gabinete do ministro.
A rodada de conversas aberta por Nogueira também passa pelo presidente do TSE, Edson Fachin. Os encontros do general com os magistrados tiveram o aval do presidente Bolsonaro, mas o efeito segue ofuscado pelo novo confronto entre Silveira e Moraes.
Após aplicar multa pesada ao deputado, de mais de R$ 400 mil, nesta quarta, mesmo dia em que Silveira se recusou a receber o oficial de justiça e a adoção da tornozeleira, Moraes oficiou o Banco Central para que bloqueie os bens do parlamentar de maneira a permitir o pagamento da multa. Já o comando da Câmara vai ser notificado a bloquear os vencimentos do deputado no limite de 25%, para o mesmo fim.
A escalada de hostilidades aumenta a pressão sobre a definição jurídica para a abrangência do perdão presidencial. A questão é relatada pela ministra do STF, Rosa Weber, que não deu prazo para decidir ou levar a questão ao plenário da Corte. A situação também reduz as chances de que a definição sobre o tema seja adiada para depois das eleições.
