O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu adiar, para a próxima terça-feira, o julgamento sobre o pedido de cassação da chapa Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (PTB). Ambos foram eleitos prefeito e vice-prefeito de Cachoeirinha nas eleições de 2020.
O julgamento que trata o assunto se iniciou em 31 de março. Na ocasião, dois desembargadores votaram a favor do fim do mandato de Miki e do vice dele, que atualmente ocupa o cargo de prefeito na ausência do candidato eleito.
A sessão acabou suspensa após o vice-presidente do tribunal, desembargador Francisco Moesch, pedir vista do processo. Se mais dois dos sete desembargadores votaram favoráveis à cassação, ambos perdem o mandato.
Além da cassação dos diplomas de Miki Breier e Maurício Medeiros, o processo ainda pode tornar os dois políticos inelegíveis pelo período de oito anos, culminar em multa e permitir a convocação de novas eleições, situação semelhante a que ocorreu no município de Garibaldi, na Serra.
O pedido de cassação do mandato dos gestores públicos leva em conta denúncias de crimes de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral – por meio de vantagens pessoais a servidores municipais e licença-prêmio em pecúnia.
Afastamento renovado
Na última semana de março, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aceitou um pedido do Ministério Público e prorrogou em mais 180 dias o afastamento de Miki Breier da prefeitura. A decisão da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja saiu um dia antes do fim do prazo da primeira ação, em vigor desde 30 de setembro.
Impeachment
Paralelamente à sessão do TRE, a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha analisa o processo de impeachment contra Miki. O depoimento dele havia sido marcado para essa segunda, às 11h15min, mas ele não compareceu.
A defesa do prefeito, que está afastado do cargo há seis meses, considerou inválida a intimação entregue ao cliente. Na ocasião, o advogado André Lima representou Miki e entregou uma carta aos parlamentares apresentando as razões da ausência.
Ainda não há confirmação se a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha vai convocar novamente o prefeito afastado.
No âmbito municipal, Miki é investigado pelo Ministério Público em razão de supostas fraudes em licitações. Conforme o órgão, ele é suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e ativa, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
