Servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criticaram nesta terça-feira a indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira, assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para exercer o cargo de diretor da agência no lugar de Cristiane Rose Jourdan Gomes, cujo mandato termina em julho. A Univisa (Associação dos Servidores da Anvisa) manifestou “grande preocupação” na escolha, pontuando que o nome pode “indicar negociações políticas que colocam a Anvisa como moeda de troca para interesses partidários”.
A Anvisa é composta por uma diretoria colegiada, que delibera sobre assuntos importantes, como a vacinação contra Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Além do diretor-presidente, Barra Torres, existem outros quatro diretores, sendo que Cristiane hoje ocupa o cargo de terceira diretora. Barra Torres foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 para o cargo na Anvisa, cujo mandato é de quatro anos, mas hoje os dois possuem uma relação complicada, após ataques do presidente a servidores da agência.
Daniel Meirelles será sabatinado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal nesta terça-feira. Nos bastidores, servidores da Anvisa manifestam preocupação pela indicação de Daniel, pelas relações políticas que ele possui. Ele é irmão de Thiago Meirelles Fernandes Pereira, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Em 2020, ele atuava como secretário-executivo adjunto, auxiliando de forma direta o então ministro, general Braga Netto.
Em 2020, Daniel se envolveu em polêmica depois de indicar a filha de Braga Netto, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para o cargo de gerente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com salário mensal de mais de R$ 13 mil. Na época, Daniel era diretor-adjunto da ANS.
“A forma da indicação – junto a dezenas de nomes para mandatos estáveis que perdurarão durante vários anos do próximo governo – aliada ao momento pré-eleitoral, pode indicar negociações políticas que colocam a Anvisa como moeda de troca para interesses partidários. A Lei Geral das Agências, sancionada pelo atual presidente, prevê que os dirigentes destes órgãos devem possuir experiência profissional ou formação compatível com o exercício do cargo, o que o currículo do indicado parece não apresentar”, pontuou a associação.
Internamente, servidores da Anvisa apontam preocupação com o “combo” de indicações feitas pelo presidente Bolsonaro na última segunda-feira, com 18 nomes para direção de agências reguladoras. As escolhas estão ocorrendo muito antes do término dos mandatos, segundo servidores.
A ANM (Agência Nacional de Mineração), por exemplo, teve a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa ao cargo de diretor-geral, no lugar de Victor Hugo Froner Bicca, cujo mandato se encerra só em dezembro. Os servidores apontam, conforme apurado pelo R7, que este é um movimento do governo para colocar aliados em cargos antes do processo eleitoral, no intuito de aparelhar as autarquias.
Confira a nota completa da Univisa:
A Associação dos Servidores da Anvisa (UNIVISA) declara sua grande preocupação diante da indicação de nome para a diretoria da Agência, publicada hoje em despacho do Presidente da República no Diário Oficial.
A forma da indicação – junto a dezenas de nomes para mandatos estáveis que perdurarão durante vários anos do próximo Governo – aliada ao momento pré-eleitoral, pode indicar negociações políticas que colocam a Anvisa como moeda de troca para interesses partidários.
A Lei Geral das Agências sancionada pelo atual Presidente, prevê que os dirigentes destes órgãos devem possuir experiência profissional ou formação compatível com o exercício do cargo, o que o currículo do indicado parece não apresentar.
Ainda, é atribuída ao indicado, atual assessor especial do Ministro da Saúde, uma declaração segundo a qual o SUS não poderia ser considerado como um sistema universal que garante o acesso e direito à saúde para todos os brasileiros, conforme previsão constitucional, mas uma política dirigida somente a setores mais pobres da sociedade.
Ressalta-se que a atividade da vigilância sanitária é extremamente complexa e abrangente, tratando de insumos essenciais de alta relevância e com grande impacto sobre a vida de todos os cidadãos, como ficou evidente no atual período da Pandemia de Covid-19.
Para a Univisa, é inegociável que os dirigentes da Anvisa compreendam a vigilância sanitária como elemento essencial da Saúde Pública, parte integrante e indissociável do SUS, e não negligenciem a sua responsabilidade com o interesse coletivo da população brasileira.
