A partir desta quinta-feira, 10, entra em vigor a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga a identificação de chamadas de telemarketing: a partir de amanhã as chamadas de telemarketing devem ser identificadas pelo código 0303, que aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços. No momento, a regra vale apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Para o caso de inhas fixas, a medida vai valer a partir de junho.
O identificador foi aprovado pela Anatel no final do ano passado, por meio Ato nº 10.413, com o objetivo de facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo. O código será de uso exclusivo e obrigatório para esse tipo de atividade, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.
As empresas também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência. As operadoras deverão, também, realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
Telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.
