As dificuldades na defesa dos direitos do consumidor contra eventuais aumentos abusivos de preços em um sistema de livre concorrência, motivou a criação de uma cartilha para definir o comportamento dos agentes públicos. Desenvolvida e disponibilizada no site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços funciona como uma espécie de roteiro para sanar dúvidas quanto aos mais frequentes indícios de comportamento abusivo por parte dos agentes econômicos.
A publicação também destaca a importância da análise de indicadores de conjuntura no momento em que o agente público tem que decidir se o aumento do preço cobrado por um produto ou serviço é ou não abusivo. A Senacon, por exemplo, já fez algumas análises de valores de produtos da cesta básica e observou que, em alguns casos, houve um choque de oferta ou de demanda, o que justificou a alta dos preços de alguns produtos bem acima da inflação do período.
