O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, aprovou na manhã desta quinta-feira, 27, por unanimidade o congelamento do ICMS sobre os combustíveis até 31 de março de 2022. Nessa quarta-feira, os governadores defenderam a prorrogação do prazo, que terminaria em 31 de janeiro, por mais 60 dias.
Com o congelamento, o imposto que incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias, o chamado preço de pauta, ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), fica inalterado pelo prazo definido. No Rio Grande do Sul é R$ 6,17. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.
Em comunicado, governadores de 20 estados, mais o Distrito Federal, defenderam a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias. “Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, disseram em nota.
Os chefes dos executivos estaduais afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas. Eles se referem ao projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de “colchão” de amortecimento dos preços.
Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras, voltada para a paridade internacional de preços dos combustíveis. A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados.
Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indicam que o preço da gasolina aumentou quase 50% em 2021. Nesta semana, o valor médio do litro do combustível subiu 0,8% e chegou a R$ 6,66. O diesel aumentou 2,9%, a R$ 5,58.
