Após a rejeição, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, das diretrizes elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) para tratar pacientes contra a Covid-19, organizações médicas que compõem a Frente pela Vida se reuniram para pedir providências a fim de reverter a decisão. Na avaliação da Frente, configura crime atestar “a (suposta) eficácia da hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19, e ineficácia das vacinas na prevenção da doença”.
O relatório da Conitec cita que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com Covid-19. O documento argumenta ainda que as evidências não mostraram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina e que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida. Os remédios passaram a ser conhecidos como “kit Covid”.
A Frente pela Vida salienta, em nota pública, que a “nota técnica do Ministério da Saúde divulga informações falsas, mentirosas, que confundem a população”. Doze entidades médicas fazem parte da Frente, como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), SBV (Sociedade Brasileira de Virologia), ABMMD (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia), além do CNS (Conselho Nacional de Saúde).
Os argumentos rebatidos pela Frente foram usados na justificativa do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, para vetar todos os relatórios votados pela Conitec para direcionar o tratamento de pessoas com Covid.
Na nota técnica, de sexta-feira, o secretário cita “13 estudos controlados e randomizados com direções de efeito favoráveis à hidroxicloroquina, com efeito médio de redução de risco relativo de 26% nas hospitalizações, altamente promissor para o uso discricionário e prosseguimento dos estudos”. Em contrapartida, para sustentar a suposta falta de efetividade das vacinas, menciona “18 ensaios não finalizados, dos quais, oito ainda estão em fase de recrutamento, nove ainda não estão finalizados e um está finalizado, mas ainda é insuficiente para a avaliação de segurança, mas recomendado para ‘combate à pandemia'”.
Na avaliação da Frente pela Vida o posicionamento do ministério por meio da SCTIE representa mais um “atentado contra a saúde pública que resulta em grave ameaça à vida”.
No Legislativo, parlamentares já querem explicações sobre a nota técnica contrária à decisão da Conitec. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 pretende convidar o secretário Hélio Angotti Neto, a prestar esclarecimentos, e o ministro Marcelo Queiroga também está na lista.
Nesta segunda-feira, Queiroga afirmou a jornalistas que cabe a ele reavaliar a decisão da SCTIE e que isso vai ser feito com “transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade”. Por outro lado, o ministro negou que um pedido de revisão tenha chegado formalmente ao Ministério da Saúde e, por isso, disse que aguarda para tomar as providências cabíveis.
