O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira que uma portaria regulamentando a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacina contra a Covid-19 para entrar no país só vai ser editada após a publicação da decisão do Supremo Tribunal (STF) com os votos de todos os ministros e uma análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O STF já formou maioria a favor da exigência do certificado da vacina para quem chega ao Brasil – como havia defendido em decisão monocrática o ministro Luiz Roberto Barroso, no fim de semana.
Queiroga não quis adiantar quais mudanças devem ser feitas na portaria que regulamenta a entrada de viajantes vindos do exterior, e também não deu previsão para a publicação do documento. Disse apenas que o documento vai ser publicado com o acórdão do STF, que ainda precisa passar pela análise do advogado-geral da União, Bruno Bianco.
“Primeiro é necessário saber e analisar a integra da decisão, o acórdão, para que se façam os ajustes (na portaria), sempre no melhor interesse do povo, do Brasil. Com esse documento, os ministérios envolvidos e liderados pela Casa Civil vão verificar essas questões relativas ao normativo”, afirmou.
O julgamento no STF só termina às 23h59min desta quinta. Só depois, a Corte elabora o acórdão. Depois disso, o governo se debruçar sobre o tema, ainda que haja urgência na regulamentação, a fim de garantir maior segurança jurídica.
Fontes do ministério da Saúde consultadas pelo R7 informaram, no entanto, que já há duas propostas prontas para publicação, apenas aguardando a definição do STF e a posterior análise da AGU. A expectativa é de publicação ainda no fim de semana.
Questionado sobre o relatório do ministro Barroso e as semelhanças com a antiga portaria que determinou a cobrança da vacina ou a quarentena de cinco dias, Queiroga afirmou que o governo federal trabalha de acordo com o regramento técnico.
Apesar de Queiroga não ter adiantado o conteúdo da nova portaria, o ministro da Justiça, Anderson Torres, já havia informado que o governo federal pretende acatar a determinação do STF. “A gente vai cumprir. Fazer uma portaria conjunta, como já fizemos, do governo federal com Saúde, Justiça e Casa Civil”, afirmou, na terça-feira.
Ainda que a portaria não esteja publicada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpre a decisão do Supremo, cobrando o certificado de vacinação e realizando avaliações pontuais para aqueles que já haviam embarcado quando a decisão de Barroso começou a valer. Internamente, a agência pressiona pela publicação da nova portaria.
