Protocolado na Câmara Municipal em junho deste ano, um projeto de lei estabelece regras para a divulgação dos preços promocionais nos postos de gasolina em Porto Alegre. O objetivo, segundo o autor da iniciativa, vereador José Freitas (Republicanos), é garantir mais transparência para os consumidores quanto ao valor real dos combustíveis.
De acordo com o texto, os anúncios promocionais devem ser em tamanho, no mínimo 25% menor do que as peças com o valor real. Além disso, ambos os valores devem ser afixados na mesma peça, tornando a comunicação mais clara para o consumidor.
“Oferecer descontos é uma prática de mercado saudável e justa, quando feita com respeito e clareza. No entanto, há casos em que a estratégia utilizada para chamar a atenção do consumidor gera confusão”, esclarece Freitas.
O parlamentar se refere aos casos onde postos fazem promoções, geralmente expostas em tamanhos maiores do que o valor real, sem que haja o mesmo destaque para as condições exigidas para que o desconto seja concedido. “Inclusive há locais anunciando somente o valor promocional, o que não é correto”, completa.
