Vereador cobra mais transparência no preço da gasolina em Porto Alegre

José Freitas (Republicanos) protocolou projeto de lei que estabelece regras na divulgação de valores promocionais nos postos de combustíveis

Foto: Guilherme Testa / Memória CP

Protocolado na Câmara Municipal em junho deste ano, um projeto de lei estabelece regras para a divulgação dos preços promocionais nos postos de gasolina em Porto Alegre. O objetivo, segundo o autor da iniciativa, vereador José Freitas (Republicanos), é garantir mais transparência para os consumidores quanto ao valor real dos combustíveis.

De acordo com o texto, os anúncios promocionais devem ser em tamanho, no mínimo 25% menor do que as peças com o valor real. Além disso, ambos os valores devem ser afixados na mesma peça, tornando a comunicação mais clara para o consumidor.

“Oferecer descontos é uma prática de mercado saudável e justa, quando feita com respeito e clareza. No entanto, há casos em que a estratégia utilizada para chamar a atenção do consumidor gera confusão”, esclarece Freitas.

O parlamentar se refere aos casos onde postos fazem promoções, geralmente expostas em tamanhos maiores do que o valor real, sem que haja o mesmo destaque para as condições exigidas para que o desconto seja concedido. “Inclusive há locais anunciando somente o valor promocional, o que não é correto”, completa.

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