O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo entregou, nesta segunda-feira, ao presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre. A proposta prevê medidas legais para recuperação e transformação urbanística da região, com objetivo de atrair investidores e novos moradores. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), as alterações podem fazer com que o número de moradores no Centro Histórico dobre, passando dos atuais 45 mil para quase 90 mil.
“O plano é peça muito importante no processo de entregarmos um novo Centro para as pessoas. É um trabalho técnico muito rico, elaborado pela equipe da prefeitura, que reúne elementos para atrair investidores ao Centro, com mais desenvolvimento, ocupação urbana e mais embelezamento”, afirmou o prefeito, que já havia revelado, em entrevista ao Agora, da Rádio Guaíba, nessa manhã, a intenção de entregar o texto aos vereadores nesta semana.
Tramitação
Antes de ir a votação no plenário, o projeto vai passar pela Procuradoria da Câmara e, após, pelas Comissões de Urbanização, Transportes e Habitação e de Constituição e Justiça.
Mudanças
Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o Programa de Reabilitação do Centro Histórico libera 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir em cada terreno. As empresas que investirem na região poderão ter direito a comprar potencial construtivo em áreas mais valorizadas, onde não há mais estoque desse potencial.
“Pretendemos atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais”, explica o titular da Smamus, Germano Bremm.
Além disso, está prevista a isenção do valor da compra de solo criado (pagamento para construir além do preestabelecido no terreno), nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. O Paço Municipal projeta arrecadar R$ 1,2 bilhão pela aquisição de solo criado. O instrumento também pode ser transformado em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro.
Participantes do programa terão de atender ao menos quatro condições: qualificação do passeio na frente do imóvel; qualificação das fachadas com frente para a via pública; adoção do uso misto (residencial e não residencial); atendimento da demanda habitacional prioritária; ações sustentáveis em edificações; requalificação ou restauração do patrimônio histórico; utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público, e ações em segurança pública nas edificações.
Ainda conforme a prefeitura, o projeto ainda permite a construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.
