Um total aproximado de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016, e a anos anteriores, tem até quinta-feira, 30, para regularizar os débitos com a Receita Federal em dívidas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos pelo atraso.
Se não houver a quitação ou o parcelamento, os MEIs com dívida serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda do benefício tributário. O volume da dívida desses microempreendedores é de R$ 4,5 bilhões.
O prazo não abrange os microempreendedores com dívidas recentes. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação. Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o MEI.
Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O DAS para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Os números da Receita Federal indicam que existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo, valor equivalente a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país.
