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A Receita Federal confirma a ocorrência de uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta. Entretanto, essa situação não afetou todos os contribuintes, e apenas parte dos contribuintes dos 399 municípios...

A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), documento que deverá ser apresentado por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários constantes do Anexo Único dessa norma,...

A Receita Federal confirmou que a que todas as prestações de parcelamento com vencimento em maio e junho foram prorrogadas para agosto e setembro, respectivamente. O débito automático das parcelas desse período foi suspenso e,dessa forma, a cobrança não será debitada pelo banco nos...

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 207 deputados e senadores, pediu à Receita Federal a prorrogação do prazo para que micro e pequenas empresas renegociem seus débitos no âmbito no Simples Nacional. O prazo atual, estabelecido pela Receita, é 31 de março,...

As pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas junto à Receita Federal poderão parcelar dívidas em até 60 vezes. A instrução normativa regulamentando a medida foi publicada nesta segunda-feira (31) no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor nesta terça-feira (1º). Os débitos negociados devem ser pagos em parcelas...

Um total aproximado de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016, e a anos anteriores, tem até quinta-feira, 30, para regularizar os débitos com a Receita Federal em dívidas superiores a R$ 1 mil, somando principal,...