O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira o inquérito aberto contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por crime de desacato contra uma policial civil. O político cometeu a ação quando a agente lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial quando deu entrada no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, para passar por exame de corpo de delito, ao ser preso em flagrante.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Alexandre de Moraes encerrou o caso depois que o deputado fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República em que se comprometeu a pagar uma multa de R$ 20,1 mil. Na decisão de hoje, o ministro declarou extinta a punibilidade do parlamentar, que depositou o valor no prazo.
Silveira fechou o acordo com a PGR depois que a Polícia Federal encerrou as investigações e concluiu que o deputado cometeu crime de desacato. No relatório entregue ao Supremo em maio, o delegado Wedson Cajé Lopes, responsável pelo caso, disse que ao usar ‘expressões ofensivas’ Silveira ‘acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função’.
Durante a discussão, filmada por um assessor parlamentar, o deputado chamou a servidora de “militante petista”, “folgada” e alegou ter dispensa médica de usar a máscara.
