A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recuperou, no ano de 2020, em Porto Alegre, R$ 49.765.206,88 em créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial. Segundo a área fiscal da PGM, o resultado é fruto do aperfeiçoamento constante das estratégias de recuperação da dívida ativa judicializada, mesmo em período de pandemia.
“O resultado exitoso na arrecadação e manutenção da recuperação de créditos da Procuradoria-Geral de Porto Alegre é oriundo da manutenção constante de canais abertos aos contribuintes que possuem dívida judicializada. Esse é um esforço permanente tanto da PGM como da Secretaria da Fazendo no sentido de aprimorarmos os canais para negociação dos contribuintes”, reforça Cristiane da Costa Nery, procuradoria-geral adjunta de Assuntos Fiscais da capital.
Uma das formas de recuperação de créditos em fase de cobrança judicial é a quitação ou o parcelamento administrativo dos débitos de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os procedimentos podem ser feitos no Posto de Arrecadação Fiscal do Município (PAF), localizado no Prédio II do Foro Central de Porto Alegre, através do e-mail [email protected] ou, ainda, de forma on-line. O serviço está disponível 24 horas, sete dias por semana neste link. A negociação de dívidas também pode ser feita pelo WhatsApp (51) 99348-9424.
De janeiro a dezembro de 2020, o Posto de Arrecadação Fiscal do Município (PAF) atendeu mais de 13,3 mil contribuintes, realizou mais de 4,4 mil parcelamentos, em um valor de cerca de R$ 72 milhões. No mesmo período, o PAF também arrecadou mais de R$ 15 milhões, oriundos da quitação de guias à vista por parte dos contribuintes.
