A Justiça do Trabalho determinou 24 horas para que a empresa Multiclean entregue a documentação de trabalhadores e que a Prefeitura de Porto Alegre deposite em conta judicial o montante dos recursos devidos à empresa. Na determinação, publicada nesta terça-feira, também está previsto o mesmo prazo para que o Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizado repasse valores dos salários e de direitos trabalhistas a cada um dos terceirizados dos serviços de limpeza e cozinha da rede municipal de ensino.
A decisão é referente ao salário do mês de outubro. Benefícios como 13º salário e férias serão pagos após audiência de conciliação no Ministério, em 25 de janeiro.
O impasse começou quando o Município, que alega que mantinha os pagamentos em dia, solicitou cooperação do Ministério Público do Trabalho, em razão de a empresa não estar honrando com as obrigações junto aos empregados e da iminência do encerramento do contrato. Em 13 de novembro, a Multiclean e outras quatro empresas foram cautelarmente impedidas de contratar com a administração pública.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já havia determinado o arresto de R$ 3,2 milhões da empresa, o que impedia o Município de efetuar outros pagamentos à Multiclean. No mês passado, terceirizados das áreas da limpeza e cozinha das escolas municipais de Porto Alegre realizaram manifestação por conta de falta de pagamento de salários. As merendeiras e funcionárias da higienização dos colégios reclamaram que, além do atraso da folha, também não receberam parcela do 13°, vale-refeição e auxílio transporte.
