A prefeitura de Porto Alegre esclareceu, nesta segunda-feira, que aguarda decisão judicial para efetuar o pagamento direto a empregados da terceirizada Multiclean, que oferece mão de obra de cozinha e limpeza nas escolas da rede municipal de ensino.
Na manhã desta segunda-feira, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) se reuniram com representantes da empresa e do sindicato que representa os trabalhadores do setor.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, na semana passada, o arresto de R$ 3,2 milhões da empresa, o que impede o Município de efetuar outros pagamentos à Multiclean.
A prefeitura deixa claro, ainda, que em caso de decisão favorável, vai pagar, via Justiça, valores proporcionais aos dias de serviço prestado, já que houve falta de trabalhadores em escolas municipais, prejudicando o atendimento. O contrato com a Multiclean se encerra em 15 de dezembro.
O sindicato e o Município devem pedir à Justiça aval para o pagamento de valores referentes ao mês de novembro: salários, o saldo de vale-transporte e de vale-alimentação e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em reunião na quinta-feira passada junto ao Ministério Público do Trabalho, a empresa havia se comprometido a apresentar os documentos necessários para o pagamento na sexta, o que não ocorreu.
A prefeitura garante que se mantém em dia com os pagamentos à Multiclean, a quem cabe remunerar os trabalhadores.
Já a empresa informou, via departamento jurídico, que a Prefeitura deve cerca de R$ 2 milhões referentes à repactuação dos salários, decorrente do aumento do piso previsto nas normas coletivas de 2019 e 2020. “Mesmo sem receber tais valores, a Multiclean cumpriu a norma coletiva e está pagando os salários com os reajustes”, disse o advogado Eduardo Olson.
Com a finalização do contrato vigente desde 2015, a Secretaria da Educação informou abriu um novo edital para a terceirização de limpeza e merenda. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Multiclean está cautelarmente suspensa de firmar novos contratos com o poder público.
