O cenário na Assembleia Legislativa segue amplamente desfavorável ao projeto de manutenção das alíquotas do ICMS, previsto para se votada nesta terça-feira. O MDB decidiu, em reunião na noite desta segunda-feira, que como está, o texto não conta com o apoio da bancada, a maior da base aliada. A saída para o Executivo, além de alterações, pode ser retirar o quórum para evitar a derrota e permitir mais tempo ao debate.
O conjunto de projetos elaborados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acabou sendo condensado em um só texto – o PL 246/2020, previsto para abrir os trabalhos na sessão extraordinária da Assembleia, nesta terça. O ponto mais indigesto da pauta é, justamente, o que mais interessa a administração: a renovação das alíquotas majoradas do ICMS, que garante mais R$ 2,8 bilhões de arrecadação.
Conforme apurado pela reportagem do Correio do Povo, deputados da bancada do Progressistas também seguem resistentes ao PL. Por isso, espera-se que o governador Eduardo Leite (PSDB) enfrente a sessão mais imprevisível desde o início da gestão – que, até hoje, aprovou todas as ideias que levou à Assembleia.
Saiba quais as principais mudanças em caso de aprovação
Alíquotas de ICMS: o texto prevê que a taxa atual, de 30% sobre a gasolina, álcool, energia elétrica não-industrial e comunicação, continue em vigor por mais quatro anos. Hoje, o governo só pode manter a cobrança dessa forma até 31 de dezembro. O Piratini sugere que a alíquota básica fique em 18%, em 2021, e caia para 17%, a partir de 2022.
Isenções do IPVA: hoje, todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação são isentos da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto, entretanto, prevê que esse prazo seja estendido para 30 anos. Os carros elétricos também devem cobrados, em 2022. Já as locadoras de automóveis devem ser obrigadas a emplacar os automóveis no Rio Grande do Sul.
Imposto nas operações internas: o governo propõe a redução da taxa que é paga pelas empresas do Estado nas transações realizadas entre si. Hoje, a cobrança é de 18%. Caso o projeto seja aprovado, o índice passa a 12%. De acordo com o projeto, as empresas cadastradas no Simples Nacional também podem ser beneficiadas a partir do ano que vem.
Imposto sobre “causa mortis”: o ITCD, que também é cobrado sobre a doação de quaisquer bens e direitos, passa a ser passível de desconto em caso de pagamento antecipado. Os itens sobre as áreas de preservação ambiental ficarão isentos do tributo. Enquanto isso, os planos de previdência privada serão incluídos nas cobranças, conforme o PL.
Fim do imposto de fronteira: o texto também prevê a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), conhecido como o imposto de fronteira, para as empresas gaúchas. A taxa continua sendo cobrada sobre os produtos de outros Estados que vieram para o Rio Grande do Sul com alíquotas inferiores, como é o caso dos importados, por exemplo.
Veja a íntegra da nota do MDB:
A Bancada do MDB, reunida nesta tarde de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020, vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao PL 246/2020 do Executivo Estadual, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Entendemos que tal proposição, nos termos em que foi apresentada, não atende os desafios e necessidades da economia e da sociedade gaúcha em plena pandemia.
A vigência das alíquotas majoradas de ICMS foi aprovada por esse Parlamento em 2018, nos termos propostos pelo governo Eduardo Leite: durante dois anos.
Se o governo passou a defender que tal vigência não foi suficiente, os deputados do MDB entendem que o próprio deve buscar maioria no plenário da Assembleia, apresentando propostas que viabilizem sua aprovação com o conjunto de parlamentares.
Tal responsabilidade não cabe, portanto, à bancada do MDB, conforme veiculado na imprensa.
Reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo para fazer o Rio Grande avançar e trazer melhorias à população.
