O homicídio de João Alberto Silveira Freitas, que ocorreu em um supermercado Carrefour, no dia 19, motivou o Ministério Público gaúcho a instaurar, nesta sexta-feira, um inquérito civil para investigar a atuação da Brigada Militar na fiscalização de empresas privadas de segurança. O homem, de 40 anos, morreu após ser espancado por dois seguranças na unidade da zona Norte de Porto Alegre.
Conforme o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, é dever legal da corporação inspecionar esses prestadores de serviço. “As circunstâncias em que ocorreu a morte de João Alberto Freitas não são caso isolado e podem indicar a ineficiência da fiscalização dessa atividade”, pontuou Mello.
A BM vai ter dez dias para detalhar a estrutura de pessoal e de recursos materiais no Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas e o número de empresas de segurança privadas cadastradas no órgão, em todos os municípios gaúcho. A corporação também deve responder se dispõe de política pública de conscientização sobre o combate ao racismo e ao racismo estrutural na atividade de segurança privada.
BM esclarece que cabe à PF fiscalizar Vector
Em nota, a Brigada Militar informou que vai prestar as informações solicitadas pelo MP. Ressaltou, contudo, que o Grupamento de Supervisão de Vigilâncias e Guardas licencia e fiscaliza empresas de segurança privada desarmada, o que abrange portaria, zeladoria, vigia, monitoramento, comércio e instalação de sistemas eletrônicos de segurança.
“Cabe destacar, contudo, que a fiscalização da empresa que era responsável pela segurança do supermercado Carrefour na ocasião do crime que resultou na morte de João Alberto Silveira Freitas [Vector Segurança Patrimonial] é de competência da Polícia Federal”, salienta o texto.
PM temporário notificado
Também nesta sexta a Brigada Militar informou que o policial militar temporário (de folga) envolvido na morte de João Alberto foi notificado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do próprio órgão. A BM comunicou ainda que a notificação é parte das exigências legais do processo demissionário. A defesa dele vai ter três dias para entrar com recurso.
