A campanha publicitária da Prefeitura de Porto Alegre que embasa o processo de impeachment contra Nelson Marchezan Júnior (PSDB) foi considerada legal pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O parecer é da promotora Roberta Brenner de Moraes, que optou pelo arquivamento da denúncia.
O tema chegou ao órgão pelas mãos dos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Thiago Duarte (DEM), que questionaram o suposto uso de verbas federais e estaduais, liberadas para o combate à pandemia de Covid-19, nas peças. Na decisão, a promotora ressalta que “a efetivação do direito à saúde também passa pela orientação da população”.
Dessa forma, a campanha foi considerada meramente preventiva. Ainda de acordo com Roberta Brenner de Moraes, o uso dos valores “foi expressamente previsto para essa finalidade na Lei Orçamentária do Município de Porto Alegre para o ano de 2020”, aprovada em plenário na Câmara Municipal.
Processo de impeachment continua
Como foi apreciada em uma esfera diferente, a denúncia arquivada pelo MP não afeta em nada o andamento do processo de impeachment – que, atualmente, está na fase de depoimentos da defesa. Os argumentos expostos à promotoria também são um pouco diferentes dos acatados pelos vereadores.
Marchezan nega ter cometido ilegalidades e salienta que gestores anteriores já fizeram uso de verbas do Fundo Municipal de Saúde para campanhas publicitárias, sem nenhum tipo de punição. A Câmara tem até o dia 9 de novembro para votar a admissibilidade do caso em plenário.
