O governo federal acolheu argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e vai autorizar, por meio de uma portaria aguardada para esta semana, a liberação de voos internacionais que tenham como ponto de chegada, no Brasil, aeroportos situados no Rio Grande do Sul. O impasse chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que manteve os terminais fechados para voos de fora do país, e a PGE chegou a cogitar um recurso à decisão, do ministro Ricardo Lewandowski.
Em um ofício encaminhado ao secretário especial de Assuntos Federativos, Julio Alexandre Menezes da Silva, no dia 21, a PGE alegou que o Rio Grande do Sul é um dos seis únicos estados brasileiros que ainda permanecia com restrição para voos internacionais, mesmo tendo uma das menores taxas de óbitos em decorrência do coronavírus do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, que teve as operações internacionais em funcionamento desde 30 de junho, a taxa de mortalidade é de 93 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, a taxa, nesta quarta-feira, era de 39,7.
O documento, construído pela PGE, evidenciou, também, que o tratamento desigual e desproporcional dado pela União ao estado violou o pacto federativo, o princípio da isonomia e a igualdade entre os cidadãos. Depois de quase seis meses de suspensão dos voos internacionais, o temor era de transferência das operações aéreas das companhias a terminais de outras regiões, gerando prejuízo à economia gaúcha, ao turismo regional e à cadeia de negócios e pesquisas que dependem do fluxo de pessoas e capital estrangeiro.
