A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou liminar pedida pelo governo gaúcho para liberar voos internacionais no Aeroporto de Porto Alegre. Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski argumentou que não pode expedir liminares dessa natureza, sob o risco de estar atuando contra a isonomia do pacto federativo, já que a decisão sobre a reabertura do espaço aéreo é de autonomia da União.
“A União atuou na esfera de sua competência, agindo em razão da realidade imposta pela crise de saúde pública mundial, o que, fatalmente, acabou impondo as referidas limitações ao transporte aeroportuário no Estado do Rio Grande do Sul”, cita o despacho do ministro.
Segundo a PGE, no entanto, o governo não questionou a autonomia da União, mas sim os critérios utilizados para decidir quais Estados podem receber voos internacionais e quais não podem. Ainda de acordo com a Procuradoria, o governador Eduardo Leite enviou ofício ao Ministro-Chefe da Casa Civil, general Braga Netto, antes mesmo de ingressarem com a ação. Como o documento não surtiu efeito, a PGE recorreu ao STF.
O Rio Grande do Sul sustenta ser uma das seis unidades da federação, entre as 27, que ainda mantêm restrições a voos de fora do país, desde 30 de março. Na data, uma portaria do governo federal proibiu a chegada de viagens, como medida de controle da Covid-19. O Palácio Piratini argumenta que a restrição prejudica a economia e o turismo. A PGE cita o risco de que companhias aéreas com atuação no Aeroporto Salgado Filho transfiram operações para outros terminais do país.
