O recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter a licitação de concessão do Mercado Público Central (MPCPA) à iniciativa privada só deve ser analisado na semana que vem. O assunto entrou na pauta da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), nesta terça-feira, mas a conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini pediu vista do processo, depois de Alexandre Postal divergir do relator.
Segundo o TCE-RS, Postal votou por acolher o recurso da Prefeitura para permitir o prosseguimento do processo licitatório sem a autorização legislativa. “Concluo pelo provimento do recurso (…). A matéria não resta exaurida e, por essa razão, deixo para momento oportuno o aprofundamento do assunto, quando do julgamento final do mérito”, disse, no voto.
A alegação da Prefeitura de que a concessão do Mercado Público não exige lei é rebatida pelo relator Cezar Miola. Segundo ele, o requisito está explicitado na Lei Orgânica do Município e, por isso, é incorreta a interpretação. Ainda para Miola, é importante que a matéria seja submetida à Câmara de Vereadores, já que “não se está cedendo apenas a utilização e exploração de um bem público, mas também compartilhando a tutela, a promoção e a garantia de direitos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre”.
O TCE-RS suspendeu a licitação a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dos interessados, realizada em 31 de julho. A decisão é liminar e ainda pode ser revertida ao fim do processo.
Manifestantes pedem anulação do edital
Um ato público em defesa do Mercado Público, realizado nesta terça-feira no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico, pediu a anulação do edital de concessão. O protesto, realizado com os cuidados de distanciamento social devido à pandemia da Covid-19, contou com a presença de políticos e representantes da Associação dos Permissionários do Mercado Publico e de outras entidades.
Os manifestantes levaram cartazes com a mensagem: “TCE anula a privatização. O Mercado é do povo”. Logo após a concentração, o grupo saiu em caminhada até a sede do TCE na rua Sete de Setembro. Os manifestantes foram acompanhados pelos agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e pela Brigada Militar.
