O decreto de calamidade pública do governo federal, que agilizou para os administradores do Executivo a compra de equipamentos e insumos para o combate à covid-19, permitiu também mais facilidades aos grupos mal intencionados espalhados pelo país. Segundo levantamento do portal R7, governos estaduais e municipais de 26 das 27 unidades da federação foram responsáveis por fazer os órgãos de investigação trabalhar pesado nessa pandemia.
Só se salvou o Estado do Espírito Santo, que mesmo assim viu carros de polícia em suas cidades para cumprir mandados contra empresas e pessoas denunciadas por supostos crimes ocorridos longe dali: a compra de testes superfaturados no Distrito Federal e a aquisição de medicamentos em Cabo Frio (RJ).
Pelo menos 39 negociações, que somam R$ 1.429.214.047,65, foram consideradas suspeitas e levararm à abertura de processos na Justiça ou operações policiais com mandados de prisão, busca e apreensão. Oito Estados tiveram problema ao adquirir respiradores, quase sempre a preços bem mais altos do que os praticados antes da crise sanitária.
É o caso de São Paulo, no qual o governador João Doria (PSDB) procurou no mercado os respiradores essenciais aos doentes graves de covid-19 e só foi encontrá-los na China. Encomendou 3 mil por R$ 550 milhões, sem licitação, aproveitando, como fizeram todos os administradores públicos no Brasil, a vantagem da MP aprovada pelo Congresso Nacional durante a pandemia.
Os cerca de R$ 180 mil por aparelho chinês se explicariam pela lei da oferta e da procura, essa foi a resposta do governo estadual, mas sabendo que o preço médio praticado nos últimos meses tem ficado entre R$ 40 mil e R$ 90 mil, o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Contas local decidiram averiguar o negócio. Também há em São Paulo, de acordo com denúncia do deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol), o superfaturamento em 2020 nas compras de insumos médicos e aventais. Na comparação com 2019, a Secretaria Estadual de Saúde teria gastado R$ 63,64 milhões a mais nessas duas negociações.
É muito, mesmo considerando o efeito inflacionário do novo coronavírus. Como o Ministério Público de Contas abriu investigação para apurar apenas a venda de aventais, e não se tem notícia de que há um inquérito em relação aos insumos, só os primeiros entram na lista do R7: de acordo com o órgão, houve sobrepreço de aproximadamente R$ 4,6 milhões, em um contrato de R$ 14,1 milhões.
Essa denúncia sobre os aventais não é a mesma que deu origem à operação Nudus de quinta-feira (6), da Polícia Federal, na capital paulista. Nesta, a acusação é contra a Prefeitura de São Paulo, que teria fechado com empresas sem experiência ou capacidade técnica para confecção das roupas hospitalares. As duas contratações, realizadas sem licitação, passaram dos R$ 11 milhões.
Dados descentralizados
Como os processos correm em segredo de Justiça, a busca por dados sobre as operações se deu nas páginas oficiais da Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos federal e estaduais, Polícia Federal, polícias civis e tribunais de contas dos Estados. Notícias de sites, jornais e tvs, principalmente das mídias regionais, serviram para localizar processos e ações policiais. Ou também para buscar explicações dos investigadores que não foram divulgadas nos portais oficiais. Nessa busca foi possível saber, por exemplo, que, do valor de 1,4 bilhão de todos os contratos com indícios de fraude, cerca de R$ 80 milhões (R$ 79.051.100) são considerados dinheiro público jogado fora por culpa da corrupção ou da má gestão.
Dados do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac), da Procuradoria-Geral da República, mostram que desde março foram registrados no Ministério Público Federal 5.655 processos judiciais que têm alguma relação com a doença. Destes, 1778 são de natureza criminal. Com 2.125 processos entre os 5.655, São Paulo é a unidade que lidera essa estatística negativa.
Loja de vinho, livros e lava jato
Há muitos pontos em comum nas histórias. Sobrepreços, produtos de má qualidade e empresas laranjas contratadas de última hora em um aparente oportunismo de sanguessugas do dinheiro público. No Amazonas, por exemplo, uma loja de vinhos foi eleita a melhor opção para fornecer 28 ventiladores pulmonares à população.
A Prefeitura de Aroeiras (PB) é investigada porque teria gastado R$ 50 mil na compra de livros didáticos para orientar a população sobre os riscos de infecção do coronavírus. Mas todo o material estava disponível gratuitamente no site do Ministério da Saúde e as escolas públicas, um dos destinos do material, estavam, como todas do Brasil, fechadas. A administração municipal de Aroeiras falou que esse projeto já foi cancelado e o dinheiro não saiu dos cofres, mas como a denúncia foi feita, entrou na nossa conta.
Nem sempre são transações milionárias ou fraudes claras. Muitas investigações são abertas para os gestores esclarecerem detalhes que, numa visão otimista, esqueceram-se de apontar nos documentos oficiais, como pesquisa de preços, capacidade e qualidade dos fornecedores e necessidade dos produtos.
Por dificuldades assim o Ministério Público de Contas de Alagoas pediu mais informações a nove cidades do Estado, incluindo a capital, Maceió. Vinte licitações, com valor total de R$ 1 milhão, estão na mira do órgão.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu checar atos de 56 municípios, com ações que iam desde compra dispendiosas demais de produtos de saúde a contratações que não tinham relação com o combate ao coronavírus, mas foram feitas usando as facilidades da MP, o que é contra a lei.
Em seu site, o TCE-PR cita um contrato estranho firmado por um município paranaense de 30 mil habitantes aproximadamente — não diz o nome. A Prefeitura gastou R$ 800 mil na lavagem da frota de veículos oficial, gastando R$ 90 por automóvel, bem mais que o dobro do preço médio praticado em grandes cidades.
Em Minas Gerais, o município de Mendes Pimentel pagou R$ 15.170 por uma impressora. Qual o crime? O produto poderia ser adquirido por valor inferior em concorrentes da empresa escolhida, que, segundo a Polícia Civil local, tinha contatos próximos com a prefeitura.
Teve saco de lixo vendido a peso de ouro em Rondonópolis, Mato Grosso, e máscara 814% mais cara no Amapá.
Governadores na mira
Três governadores são citados diretamente nas supostas fraudes: no Pará, Helder Barbalho (MDB), No Rio, Wilson Witzel (PSC), e, em Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Barbalho autorizou a chegada ao Pará de 400 respiradores pelo valor de R$ 50,4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa SKN do Brasil.
O primeiro lote de aparelhos demorou a chegar, mas nem precisava ter se dado a esse trabalho. Os respiradores eram de um modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento da covid-19. Todos foram devolvidos e o governo afirmou, em nota, que os cofres foram ressarcidos e a empresa, processada.
No Rio, a suspeita levantada pela Polícia Civil, com ajuda dos MPs estadual e federal, era de um esquema montado entre integrantes do governo e a organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde) para desviar recursos públicos destinados à instalação de sete hospitais de campanha.
O Iabas deveria receber de forma antecipada pouco mais de R$ 8 milhões, mas antes do início das obras, já haviam sido depositados pelo governo quase R$ 70 milhões ao instituto. No total, recebeu R$ 256 milhões antes do cancelamento do contrato de R$ 836 milhões, interrompido após as operações.
Em Santa Catarina, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga a compra emergencial de 200 respiradores, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões (R$ 165 mil a unidade). O governador Carlos Moisés passou a ser investigado com a divulgação de que no final de março pagou R$ 70 pelos mesmos produtos, mas de outra empresa.
