A Prefeitura de Esteio anunciou a volta da bandeira laranja no município a partir desta terça-feira. A medida contraria o decreto estadual do Distanciamento Controlado, criado para combater a disseminação da Covid-19. Nessa segunda-feira (04), o Palácio Piratini manteve a região do município sob risco alto, sinalizado pela bandeira vermelha. Entretanto, o prefeito Leonardo Pascoal (PP) denunciou haver “tratamento desigual” a diferentes municípios gaúchos e disse que vai procurar explicações junto ao Ministério Público.
O chefe do Executivo de Esteio citou os casos de Pelotas, Caxias do Sul, Bagé e Palmeira das Missões, cujas regiões tiveram números piores e voltaram para a bandeira laranja. Segundo Leonardo Pascoal, o município não obteve retorno dos recursos enviados ao Governo do Estado e a região vem melhorando os indicadores da Covid-19. “Por uma questão de isonomia, de equidade, que o modelo deve prever e respeitar, aqui no caso específico de Esteio nós decretamos a adoção da bandeira laranja para esta semana”, sustentou.
Por uma questão de isonomia, considerando o melhor índice de nossa região, acabei de assinar decreto adotando a bandeira laranja em Esteio nesta semana. Estamos comunicando ao Ministério Público e solicitando que o órgão busque junto ao Estado os motivos do tratamento desigual. pic.twitter.com/lQg6AFtdRb
— Leonardo Pascoal (@leo_pascoal) August 4, 2020
O que muda em Esteio
A administração de Esteio reforça que, mesmo retornando à bandeira laranja, não haverá a retomada total dos serviços. O prefeito Leonardo Pascoal cita como exemplo a reabertura de restaurantes. “Uma das principais mudanças é que restaurantes, por exemplo, que na bandeira vermelha só podem funcionar por take away, drive thru e ou por tele-entrega, na bandeira laranja pode funcionar com distanciamento”, exemplifica.
O prefeito de Canoas, que encabeça a região, vai pedir uma reunião com o Governo do Estadona tentativa de aparar as arestas. No Twitter, Luiz Carlos Busato afirmou que “a indignação dos municípios é legítima e merece toda atenção, mas não podemos correr o risco de desmobilizar o Modelo de Distanciamento Controlado”.
A Procuradoria-Geral do Estado foi procurada pela reportagem da Rádio Guaíba. Sem citar o caso específico de Esteio, o órgão jurídico do Palácio Piratini ressaltou que o Distanciamento Controlado “tem aplicação integral em todo o território do Estado e não permite iniciativas de protocolos municipais ou regionais que contrariem ou abrandem as limitações nele contidas”. No final de semana, a PGE oficiou o Ministério Público para que impedisse judicialmente as flexibilizações nos municípios.
