A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde). As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A entidade também requer à Corte que determine que o Planalto respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde.
Na ação da OAB ainda consta pedido para que “o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais” para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e proceda a inclusão imediata de famílias que se encontrem na fila de espera do programa Bolsa-Família, “concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento”.
Segundo a entidade, o presidente da República vem adotando “postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde”.
