O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), confirmou que, até o dia 22, Eduardo Leite formaliza o chamamento dos parlamentares para sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa. As votações, para analisar os projetos do pacote de reformas, vão ocorrer na última semana de janeiro.
O Executivo pode, ainda, colocar em votação outras matérias, como o PL 500, que permite a quitação de dívidas com os municípios através da cedência de imóveis e, ainda, a proposta que muda a Lei de Incentivo à Cultura, reduzindo o percentual de contrapartida exigido hoje das empresas.
Nesta terça, as discussões entre deputados e representantes do Palácio Piratini foram focadas na Proposta de Emenda à Constituição 285 e no Projeto de Lei Complementar (PLC), que trata do subsídio dos servidores da Brigada Militar. O encontro ocorreu durante a tarde no plenário da Assembleia. “Uma das coisas que incomoda os deputados é a distância entre as remunerações de oficiais e dos componentes de patentes inferiores”, comentou o líder da bancada do Dem, deputado Eric Lins. O texto muda o estatuto dos servidores.
A PEC altera dez artigos, mexe em vantagens, no regime previdenciário e aumenta a idade e o tempo de serviço para civis e militares. Os questionamentos levantados hoje pelos deputados envolveram critérios de promoção de militares e policiais civis, extinção de vantagens temporais, integralidade na aposentadoria, regras de transição e definições de direitos adquiridos e expectativa de direitos, por exemplo.
Ao final do encontro, o líder do governo, Frederico Antunes explicou que o objetivo comum é garantir apoio à agenda proposta para que, na quinta-feira, uma reunião com Leite defina o conjunto de adequações e mudanças, viabilize o mapa de votos e determine a ordem e quais textos serão levados a plenário.
O progressista revelou também que o Executivo pretende entregar ao Parlamento, até a manhã desta quarta, as adequações ao PL 507, que trata do magistério. O novo texto do regramento do plano de carreira dos professores deve contemplar o reajuste de 12,85% aplicado ao piso nacional dos professores.
