O governador Eduardo Leite sancionou, no final da manhã desta sexta-feira, a lei da Liberdade Econômica. O texto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (DEM). A proposta torna o Rio Grande do Sul o primeiro estado no Brasil a ter uma legislação baseada na lei que foi sancionada pelo governo Jair Bolsonaro em setembro.
O projeto dispõe de uma série de regras que visam desburocratizar a atividade econômica no Estado, como a presunção de boa-fé do empresário e a liberação tácita para empreendimentos. A medida visa beneficiar iniciativas cuja análise da documentação para operar não tenha sido analisada pelo Estado dentro do prazo. A lei também prevê a autorização de funcionamento para pequenos negócios.
Leite defende medida
O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni comemorou a sanção de seu projeto, argumentando que a medida representa um passo transformador para a economia gaúcha. “O Rio Grande do Sul é um estado que tem uma vocação empreendedora absoluta”, avaliou. “É só por causa dessa característica que o nosso estado está de pé”, concluiu.
O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, estava presente na cerimônia de sanção da lei. O ministro, que é pai do deputado Rodrigo Lorenzini, traçou um paralelo da lei estadual com o texto da Liberdade Econômica que vigora nacionalmente. “O presidente Bolsonaro reconhece o esforço que o governador do Rio Grande do Sul vem fazendo”, comentou.
Por fim, o governador Eduardo Leite defendeu a lei como forma de abrir o Rio Grande do Sul para negócios. O chefe do Executivo agradeceu o apoio da Assembleia aos projetos de desburocratização. “O governador é o proponente da agenda, se não encontrar eco do outro lado da rua [em referência ao Legislativo], essa agenda fica meramente por intenção, não vai adiante”, sustentou Leite. O governador ainda projetou, para os próximos dias, a sanção do Código Ambiental do Estado.
