A Prefeitura de Porto Alegre remete à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, um projeto que autoriza o Município a pagar juros pelo pagamento, fora do prazo, do 13º salário do funcionalismo. O texto também permite que o poder público indenize, com juros, os servidores que decidirem tomar empréstimo bancário para receber o dinheiro em dia, até o prazo legal de 20 de dezembro.
A Prefeitura se compromete a pagar o benefício em cota única, no primeiro trimestre de 2020, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês. Servidores ativos, inativos, pensionistas, vinculados a estatutos próprios e agentes políticos do Município recebem o mesmo tratamento.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, embora se mantenha o trabalho de ajuste de contas, o município não consegue arcar com os custos de duas folhas em dezembro. “Estamos viabilizando uma alternativa para que os servidores possam contratar junto às instituições bancárias o empréstimo para o pagamento da gratificação natalina, com todos os encargos pagos pelo município”, afirmou.
Depois que a lei estiver aprovada, sancionada e publicada, as instituições financeiras poderão oferecer a antecipação aos servidores que desejarem os valores em dia. Os encargos bancários decorrentes da operação também serão custeados pelo Município.
