Mais de 800 emendas impositivas foram registradas pelo relator do Orçamento de 2020 em Porto Alegre, vereador Felipe Camozzato (Novo), até o início da tarde desta terça-feira. Em função da enxurrada de projetos protocolados, os números só devem ser fechados no fim da tarde. O prazo para entrega das emendas venceu às 12h.
O relatório vai ser finalizado no fim da semana, discriminando o total de emendas, valor, autor e destino da verba. Por lei, o texto deve ser votado até 5 de dezembro. Camozatto utilizou o aporte financeiro para aplicar em apenas três proposições.
“Apesar de muitas emendas, fico feliz em ver que os vereadores aparentam estar fazendo bom uso da ferramenta e que a população será a grande beneficiária do processo. Quase a totalidade das emendas enviadas atende a demandas relevantes e não personalistas, dos mais diversos tamanhos e complexidades. Lembrando que cada vereador tem autonomia para destinação dos recursos que lhe competem e, por isso, deverão responder individualmente pelo seu uso”, destacou o relator do Orçamento.
De maneira preliminar, Felipe Camozzato informou que uma das emendas de menor valor foi encaminhada pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que compõe a base governista no Parlamento. Ao empregar R$ 7 mil, a parlamentar reservou R$ 1,5 mil para aquisição de utensílios de cozinha e outros R$ 6 mil para compra de uma geladeira, computadores e de um micro-ondas para uma creche no bairro Mário Quintana, na zona Norte de Porto Alegre. “A cozinha da creche está com problemas. A geladeira deles está toda enferrujada”, justifica Lourdes Sprenger.
Conforme o projeto aprovado na Câmara Municipal, cada um dos 36 vereadores pôde aplicar R$ 630 mil em emendas para iniciativas voltadas à saúde pública e mais R$ 630 mil em projetos relacionados a outras áreas. Pelo valor, o total destinado de emendas para 2020 fica restrito a R$ 43 milhões, correspondente a 0,65% da Receita Corrente Líquida.
Nessa segunda-feira, em um movimento suprapartidário, 29 vereadores apresentaram uma subemenda conjunta para restabelecer o regramento original do chamado Orçamento Impositivo de Porto Alegre. A medida conjunta foi tomada depois que o prefeito Nelson Marchezan Jr tentou regrar a utilização da verba. Uma das temeridades do Executivo é o não cumprimento das emendas, uma vez que, se os recursos não forem executados, Marchezan pode responder pelo crime de responsabilidade fiscal.
O projeto prevê, contudo, que a programação orçamentária resultante de emenda parlamentar não seja de execução obrigatória em caso de impedimento de ordem técnica. Nesse caso, o prazo é de 120 dias para que o Executivo envie à Câmara a justificativa para o impedimento. Se ele for insuperável, o Legislativo indica, em até 30 dias, o remanejamento das verbas originalmente previstas na emenda. O mecanismo também pode ser empregado caso haja repetição de emendas por parte dos vereadores.
