A Câmara de Vereadores de Porto Alegre voltou a transferir, hoje, a votação do projeto referente à extinção de flanelinhas na cidade. Durante a tarde, após o Legislativo municipal autorizar a Carris a contratar uma operação de crédito para renovar parta da frota de ônibus, o quórum caiu e a sessão acabou suspensa.
Com isso, a avaliação do projeto, que preocupa os guardadores regularizados, fica para a tarde de segunda-feira. A justificativa do Paço é de que a atuação é tolerada há muito tempo, embora tenham aumentado os relatos de motoristas constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, a maioria deles sem licença para a função.
A base governista passou a contar com um novo trunfo para aprovar o texto. Uma Medida Provisória editada pelo governo federal alterou a legislação trabalhista e revogou a regulamentação da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos, desde ontem. Com isso, deixa de existir qualquer reconhecimento ou regulamentação da atividade pela União.
O líder do governo, vereador Mauro Pinheiro, garante que a Prefeitura vai oferecer cursos de qualificação aos cerca de 100 guardadores regularizados na cidade. Já o Sindicato dos Guardadores de Automóveis cita que 1,43 mil trabalhadores exercem função. Os guardadores até então regularizados devem usar crachá e uniforme, e não podem cobrar valores fixos pela guarda do veículo.
No projeto da Prefeitura, consta que apenas o poder público pode – através de concessão ou permissão – explorar estacionamentos pagos ou contribuição para esse fim. A fiscalização, segundo o texto, fica a cargo dos agentes de trânsito e transporte e da guarda municipal. Pessoas flagradas cobrando para cuidar de veículos devem ser encaminhadas para registro de exercício ilegal da profissão e podem pagar multa de R$ 300.
