A Assembleia Legislativa lançou, nesta quinta-feira, a Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário. O grupo é presidido pelo deputado estadual Elizandro Sabino (PTB). O parlamentar é autor de um projeto de lei que cria o Fundo Rotativo no âmbito prisional. Com a proposta, em parceria com a iniciativa privada, produtos feitos por presos seriam comercializados.
Metade da renda iria para a família do detento; 25% iria para um fundo destinado ao próprio apenado, ao ser solto. A terceira parcela, de 25%, ficaria com o Estado. Segundo o deputado Elizando Sabino, o sistema já é aplicado em outros estados. “Esses 25% que revertem para o sistema penitenciário, no ano passado, em Santa Catarina, somaram R$ 24 milhões”, afirmou. “O próprio sistema pode ser auto-alimentar através do trabalho dos presos”, completou o presidente da Frente.
Apoio do governo ao Fundo Rotativo
O governo do Estado manifestou apoio à iniciativa. Além do retorno financeiro para o preso e para o poder público, os responsáveis pela proposta falam da possibilidade de ressocialização do detento. O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, afirma que o projeto deve ser aprovado ainda em 2019. O titular da pasta ressalta as vantagens para os parceiros e para os apenados, que teriam condições de empregabilidade. “Vai tornar atrativo para os empresários investirem no sistema prisional”, explicou.
O projeto de lei do Fundo Rotativo aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Frederico Antunes (PP) é relator da medida na CCJ.
