Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pelo crime de tráfico de influência. Na mesma decisão, o colegiado também negou pedido da PGR para afastar o ministro do cargo temporariamente.
De acordo com a denúncia apresentada, Cedraz e o filho, o advogado Tiago Cedraz, e mais dois investigados receberam supostas vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de um processo referente à construção da Usina Nuclear de Angra 3, em andamento no TCU.
A PGR afirmou que o empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que recursos foram entregues no escritório de advocacia de Tiago Cedraz. Além disso, que o ministro do TCU não se declarou impedido de julgar o caso, mesmo com o filho atuando na causa, pedindo vista e solicitado adiamento de um processo envolvendo a empreiteira em 2012.
Votos
O julgamento começou no mês passado e foi interrompido após o voto do relator, Edson Fachin, que se manifestou pela aceitação de denúncia e a favor do afastamento temporário de Cedraz do cargo.
Na sessão desta tarde, o julgamento foi retomado e, por maioria de votos, a Segunda Turma rejeitou a denúncia com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A presidente do colegiado, Cármen Lúcia, seguiu o relator a favor da abertura da denúncia, por entender que os supostos pagamentos recebidos devem ser esclarecidos em uma ação penal.
Segundo Lewandowski, a procuradoria não apresentou provas mínimas para justificar a abertura da ação penal contra o ministro do TCU. Para o ministro, a acusação de que Cedraz pediu vista de um processo para beneficiar a empreiteira UTC não é suficiente para torná-lo réu. Lewandowski também afirmou que nenhum delator apontou que Cedraz tenha tido “conduta ilícita”.
O ministro Gilmar Mendes também votou pela rejeição da denúncia por entender que a acusação não apontou de que forma o ministro praticou atos para beneficiar o filho. No entendimento de Mendes, o ministro foi denunciado “apenas por ser pai de Tiago Cedraz” e que o pedido de vista prejudicou a empreiteira, em vez de beneficiar.
Com a rejeição da denúncia, Tiago Cedraz e mais dois acusados vão responder às acusações na primeira instância da Justiça do Distrito Federal.
No início do julgamento, a defesa de Aroldo e Tiago Cedraz afirmou que as acusações da PGR foram baseadas apenas na denúncia de delatores. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, as acusações foram ilações sem provas feitas pela procuradoria.
