O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, transferiu, de 9 para 16 de setembro, a reunião de conciliação entre os chefes de Poderes do Rio Grande do Sul a fim de discutir o congelamento total de reajustes e repasses previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que baliza o orçamento do ano que vem. Com a alteração da data, o governador Eduardo Leite e os representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública terão uma semana a mais para negociar um acordo.
Na noite passada, as partes voltaram a se reunir para discutir a LDO. Apesar de não previsto na agenda oficial de Leite, o encontro contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; do procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen; do presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara, do presidente do TCE Iradir Pietroski, e do defensor público-geral em exercício Antônio Flávio de Oliveira.
Foram mais de duas horas e meia de reunião e a previsão é de que outras duas ocorram ainda nessa semana, uma com viés técnico e outra com tom político. “Entendemos o receio dos Poderes. Se o ministro nos chamou para uma conciliação, é preciso que estejamos todos abertos à negociação, que não sejamos irredutíveis. Estamos analisando alternativas que possam ser chanceladas pelo STF e que atendam às necessidades do Estado”, explica o governador.
Apesar de admitir que a solução ideal para o Executivo é o congelamento dos reajustes, uma vez que o déficit projetado para 2020 chega aos R$ 4 bilhões, Leite também entende que “um conflito permanente com os outros Poderes não é de interesse do Estado”.
Em tom otimista, Dallazen disse que a expectativa é avançar no sentido de que os Poderes consigam o reajuste necessário para o próximo ano e, ao mesmo tempo, possam contribuir para auxiliar diante das dificuldades. Ele ressaltou que foram apresentadas algumas propostas iniciais e outras ainda em discussão. “Houve uma maturação na discussão”.
Já o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, teve uma percepção mais discreta. Defensor da necessidade de ajuste prévio entre os Poderes em razão de preceito constitucional, ele avaliou que, apesar de existirem negociações em andamento, ainda não houve avanço que indique uma solução para o problema.
Entenda
O impasse em torno da LDO vem ocorrendo desde a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, em julho. Após a sanção pelo governador, os Poderes começaram a se articular judicialmente. Há duas semanas, o TJ emitiu uma liminar para suspender o congelamento das despesas, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Ministério Público. Em resposta, o governador ingressou com uma ação no STF, a fim de reverter a decisão.
