O Ministério da Economia informou hoje que, de janeiro a maio, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram, juntos, superávit de R$ 63,3 bilhões. É por causa dessa diferença que as contas públicas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – tiveram déficit de R$ 17,4 bilhões no período.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, reconhece que o gasto vai continuar crescendo, nos próximos anos, mas em forma mais lenta se for aprovada a reforma da Previdência.
Segundo o governo, o déficit global da Previdência em 2019, somando os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos civis e militares, é estimado em R$ 314,9 bilhões, o que representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Dívida Pública
O governo também divulgou nesta quarta as projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cuja trajetória de crescimento começou em 2014 e deve alcançar o pico no atual governo, chegando a 82,2% do PIB em 2022. No ano passado, a dívida ficou em 77,8% e deve encerrar 2019 na casa de 80%. A trajetória de alta deve ser revertida a partir de 2023, ficando em patamares próximos de 71% em 2028.
A média de países emergentes, como o Brasil, é de uma dívida de cerca de 50% do PIB, conforme dados informados pelo Tesouro Nacional.
Teto de gastos
No caso da regra do teto de gastos, que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, executou um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão.
Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido pelo teto, com algumas exceções.
Regra de ouro
O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo vai ter folga de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de despesas correntes, como água, energia e outros gastos de custeio da máquina pública. Sem esses recursos, o governo corria risco de descumprir a chamada regra de ouro. Esse mecanismo determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais vêm tornando mais difícil o cumprimento da norma, o que leva o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos, o que aumenta a dívida federal.
