A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o julgamento do recurso na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, marcado para esta terça-feira, seja adiado. O pedido foi enviado pela defesa ao ministro do STJ Felix Fischer. Segundo os advogados do ex-presidente, não houve notificação sobre o julgamento em tempo hábil para garantir o direito de defesa.
O recurso pode manter Lula preso, garantir sua liberdade ou que cumpra prisão domiciliar. Nele, a defesa do petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade, tanto dos juízes que deram a sentença como dos procuradores da República, na ação que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso referente ao tríplex do Guarujá.
A defesa diz que até as 18h30min dessa segunda-feira não havia previsão de julgamento. O documento que pede o adiamento ainda diz que os advogados só foram informados a respeito da análise do recurso às 20h19min de segunda, “menos de duas horas após o comparecimento desta Defesa no gabinete do Ministro Relator”. O documento também salienta que a análise não estava na pauta da Quinta Turma do STJ.
Os advogados dizem que o contexto da situação “está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”.
